O brasileiro se acostumou tanto a pagar contas que, muitas vezes, o significado de tributo, imposto e taxa passa despercebido. Apesar de todos serem bem próximos na definição, há diferenças. Portanto, é importante você se conscientizar sobre o assunto, mantendo sempre os conceitos corretos na mente.

De olho em seu entendimento, vamos mostrar, ao longo deste post, as principais diferenciações. Para começarmos, vamos ao foco do texto: o tributo. Confira!

O que é tributo?

A dinâmica para você entender o conceito é a seguinte: todo imposto é um tributo, mas nem todo tributo é um imposto.

Isso porque tratam-se de cobranças obrigatórias, tendo o seguinte significado de acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN):

“toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Dessa maneira, os tributos são originários de uma ação específica que só aceita como meio de pagamento a moeda corrente (dinheiro).

Resumidamente, os tributos englobam as taxas, impostos e contribuições governamentais tanto nas esferas municipal, estadual quanto federal.

Eles podem ser diretos, como no caso do Imposto de Renda, ou indiretos. Exemplo são as incidências sobre o preço de mercadorias e serviços. Para você entender melhor, vamos destrinchar o conceito.

Pagamento obrigatório

Como é uma prestação pecuniária compulsória, o tributo é um recolhimento obrigatório, sempre em dinheiro.

Assim como uma decisão judicial, ele não abre brechas para discussões. É preciso cumpri-lo!

No entanto, nem todos os cidadãos necessitam recolher os tributos existentes, pois existem critérios e regras, com especificações para cada caso, levando em consideração a renda, patrimônios, tipo de atividade etc. Por isso, muita gente fica isenta do pagamento.

Pagamento em moeda

Como já informamos acima, você não consegue pagar um tributo oferecendo um imóvel ou carro, por exemplo. É preciso quitar com a moeda corrente, ou seja, Real.

Já as multas estão fora da sua definição, tendo em vista que se trata de “uma prestação que não constitua sanção de ato ilícito”.

Como é algo instituído por lei, a criação de novos tributos deve ser por meio de um projeto votado na Câmara dos Deputados, Câmara de vereadores ou Assembleia Legislativa.

Outro detalhe é que o tributo “garante proteção ao cidadão”, ou seja, não podem ser criados da noite para o dia, sempre necessitando de um extenso debate em torno de suas necessidades.

Por fim, sendo uma prestação que irá para o cofre da administração pública, os tributos devem sempre ser cobrados. Portanto, o cidadão é obrigado a pagar e o poder público a recolhê-lo.

O que é imposto?

Já o imposto é um tributo amplamente conhecido no Brasil, sendo uma das principais fontes de arrecadação dos governos.

Há muitos impostos que incidem no patrimônio, na renda, no consumo, serviços, enfim, o Brasil é um dos líderes mundiais nesse quesito, ou seja, o que não faltam são exemplos. Observe alguns deles.

Impostos sobre o patrimônio

Existem alguns impostos que incidem sobre o patrimônio dos cidadãos. Os mais conhecidos são o sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que deve ser quitado anualmente aos estados e Distrito Federal e também o IPTU.

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana deve ser pago ao município onde o imóvel está situado, com pagamento anual, geralmente parcelado em até quatro vezes.

Impostos sobre a renda

O mais famoso é o Imposto de Renda, que é cobrado para quem recebe mais de R$ 28.559,70. Ele incide tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

É cobrado anualmente de acordo com a Declaração enviada pelos contribuintes, que podem receber a restituição caso tenham gastos dedutíveis.

O Imposto de Renda é conhecido como Leão e morde na fonte para quem é assalariado, com descontos de 7,5% para quem fatura entre R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65; 15% para quem ganha de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,06 e 22,5% para os trabalhadores que recebem entre R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68. Acima desse valor, a porcentagem sobe para 27,5%.

Impostos sobre o consumo

Se você é comerciante, empresário ou prestador de serviços sabe que a quantidade de impostos no país é imensa.

Há o ICMS, que é estadual e incide sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre muitos outros.

Para você ter ideia, há impostos para várias vertentes da economia, como no caso da importação. Dessa maneira, assim que sai da fábrica ou de um navio, a mercadoria já fica bem mais cara do que o real valor, mesmo com a taxa de lucro embutida. Afinal, é preciso inserir também essas influências no preço final.

Impostos sobre importação

Qualquer produto de outro país que entra no Brasil tem que pagar o imposto sobre importação, cobrado pela Receita Federal nos portos e aeroportos.

O cálculo é feito por meio de alíquotas federais, que geralmente sofrem alterações de acordo com a política cambial e também por influência do comércio exterior.

IOF

Outro imposto muito conhecido, principalmente no mercado financeiro, é o IOF, que deve ser quitado por pessoas físicas ou jurídicas que realizam operações financeiras, como as de câmbio, seguro, crédito etc.

Além disso, o IOF é uma espécie de termômetro da economia brasileira, sendo utilizado pelo governo para manter o fluxo das contas em um certo equilíbrio.

ITR

Esse imposto incide sobre a Propriedade Territorial Rural, sendo pago anualmente. Trata-se de uma espécie de IPTU, mas referente ao campo.

Por isso, o valor é estabelecido de acordo com o tamanho da propriedade e também pelo uso, ou seja, propriedades improdutivas e com grande extensão acabam tendo valores mais salgados.

Além dos citados, há ainda muitos outros impostos, tendo em vista que eles atingem todas as esferas do poder. No caso dos municípios, podemos citar também o ITBI, que é o Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos.

Ele é cobrado sempre que um imóvel é vendido ou transferido, tendo que ser modificado o nome do proprietário e também pode ser conhecido como SISA.

ISS

Como já abordamos brevemente acima, o Imposto sobre Serviços é cobrado das empresas e trabalhadores autônomos, sendo recolhido pelos municípios e Distrito Federal.

Com ele, as cidades investem o dinheiro no desenvolvimento urbano, auxiliando na manutenção da máquina pública.

O que são taxas?

As taxas são cobranças por serviços prestados pelo governo, como no caso de um licenciamento de veículo, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emissão de determinado documento, limpeza pública, coleta de lixo das residências, registro de um contrato, como de aluguel, entre outras.

No entanto, além das taxas públicas, existem ainda as referentes aos serviços privados, como taxa de condomínio, bancos, taxas de juros, enfim, o leque é extenso.

Aí, você pode se questionar? Se já há tributos e impostos, o que explica a existência das taxas?

A explicação está exatamente no constante aumento dos gastos públicos e na má gestão. Afinal, os custos para manter os serviços de transportes, saúde, educação, pagamento de aposentadorias e pensões, além de segurança e muitos outros são bem altos e crescem a cada dia.

Isso porque o país está em pleno desenvolvimento e necessita de investimentos, tendo nos impostos, taxas, tributos e contribuições as fontes para manter a economia girando.

Inclusive, muitos indicadores servem como meio para regular o mercado, como no caso da taxa básica de juros, definida nas reuniões do Comitê de Políticas Monetárias (Copom).

O que são contribuições?

Se você pensa que a lista de pagamentos se encerra nas taxas está enganado, pois os cidadãos ainda têm que arcar com as contribuições.

Elas são tributos com um destino certo, focadas em melhorias ou para algo especial.

No caso das melhorias, podemos citar uma obra pública. Exemplo é a pavimentação das ruas de um bairro. A contribuição é cobrada pela Prefeitura e parcelada entre os moradores, agilizando a chegada do benefício.

Já a contribuição especial foi criada para algumas demandas de grupos específicos, como a Contribuição Sindical Laboral, voltada ao sindicato de determinada categoria. Ela é descontada na folha de pagamento do trabalhador, desde que o mesmo autorize.

Existe ainda a Contribuição para Iluminação Pública, que é cobrada nas contas de eletricidade pelas empresas que têm a concessão do serviço.

Por que o tributo, imposto, taxa e contribuição são importantes?

Como adiantamos acima, todo esse emaranhado, que muitas vezes limita a vida do setor empresarial brasileiro, é importante pelo fato de ajudar na manutenção de direitos das pessoas menos favorecidas socialmente e financeiramente.

Como vivemos em um país bem desigual, inúmeros cidadãos precisam do Sistema de Saúde Pública (SUS), das escolas públicas, transporte gratuito, enfim, as demandas são imensas.

Além disso, os governos têm custos altíssimos com a folha de pagamento, contas fixas e variáveis, sem falar nas aposentadorias e pensões que aumentam a cada ano.

Portanto, é do tributo embutido em tudo o que vemos e consumimos que a máquina pública se alimenta para manter a economia em pleno funcionamento.

Sabendo-se que quem não contribui com essa roda em prol dos serviços públicos acaba sofrendo várias sanções ou tem que arcar com pesadas multas, nada melhor do que conhecer a fundo os tributos, impostos, taxas e contribuições para sempre manter as contas em dia e os negócios a pleno vapor.

Entendeu o motivo do Brasil ser um dos líderes mundiais no que diz respeito à carga tributária?

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