O processo de privatização ocorreu por diversos momentos e contextos na história do Brasil. A verdade é que até hoje esse modelo de repasse de gestão acontece, pois tem a finalidade de atingir diversos objetivos e benefícios, levando em consideração aspectos como estabilidade de mercado, demanda administrativa governamental, tipo e perfil da empresa que está sendo privatizada, capacidade de investimento, potencial de rentabilidade do negócio, impacto social etc. 

Sendo assim, é interessante conhecer sobre as causas e motivos que levam à privatização, bem como os pontos que justificam essa atitude, pois isso contribui para que você possa, por exemplo, saber em qual empresa é válido investir capital. Mesmo sendo um tema bem presente no contexto de mercado e muito presente na história do país, várias pessoas ainda não sabem ao certo o que é a privatização. 

Para ajudá-lo nessa questão, preparamos esse conteúdo contendo o conceito e a finalidade da privatização, além de quais as principais empresas brasileiras que já passaram por esse processo. Continue a leitura e fique por dentro de tudo!

O que é uma empresa Estatal?

Antes de mais nada, é fundamental falarmos sobre o que vem a ser uma empresa estatal. Basicamente, é toda aquela instituição que tem o controle acionário ministrado em sua totalidade ou em sua maior parte pelo Estado. Além disso, também é conhecida por atuar em uma área de interesse público, ou seja, em segmentos considerados estratégicos para a soberania e estabilidade do país. 

Nesse caso, podemos apontar setores, como saúde, segurança, riquezas naturais, educação. Assim, o governo se apodera das empresas ligadas a essas atividades por meio da gestão direta de boa parte da demanda produtiva de cada segmento. Outro ponto é que pode haver a estatização de atividades de exploração de recursos que são tidos como de vital importância para o país. 

Um exemplo disso é a exploração do petróleo que, em muitas regiões têm seus processos de extração, refino e distribuição (ou uma dessas etapas) gerenciadas pelo Estado. Pode-se pensar, então, que o processo inverso da privatização em que uma empresa ou setor da economia cede o controle administrativo para o Estado por meio de acordos econômicos pode ser destacado pelo termo: estatização. 

Ao analisarmos a história do Brasil, podemos encontrar diversos momentos em que essa situação aconteceu, como foi o caso do período militar em que as forças armadas assumiram o poder governamental e estatizaram várias empresas. 

O que é privatização?

Quanto à privatização, podemos destacá-la sendo um processo em que uma instituição que é gerida e controlada pelo setor público é transferida para o setor privado. Sendo assim, uma empresa estatal que foi fundamentada por lei e que pertence e é gerida pelo governo, por meio de processos e acordos econômicos se torna uma pessoa jurídica normal, passando a ser administrada por empresários. 

Quanto ao processo prático de transferência de titularidade, a privatização é feita por meio de leilões públicos tendo como base regras determinadas pelo governo. Vale comentar que podem existir diversos pontos motivadores para a privatização de uma empresa. 

Um deles é o famoso ato de “desinchar o Estado”, em que os governantes têm a intenção de distribuir responsabilidades de atividades empreendedoras e reduzir a atuação do governo em algumas áreas e segmentos industriais, iniciando o processo de privatização. 

Normalmente, devido às várias atribuições e responsabilidades da União, algumas situações acabam favorecendo esse processo de venda de empresas. A vantagem disso é o maior investimento nas companhias, pois comumente o Estado acaba não dispondo de verbas suficientes para aprimorar a estrutura e produção de determinadas empresas. 

Outro ponto é que em vários casos, as companhias que foram privatizadas já possuíam capital aberto, de forma que a União passou a ser como um sócio minoritário (sem ter o controle da gestão, mas dispondo de um percentual como ativo). Desse modo, percebe-se que a privatização é uma ferramenta estratégica utilizada pelo Estado como forma de definir uma posição favorável no governo em questões econômicas. 

Qual é a diferença entre o processo de privatização e o de concessão?

Basicamente, o Estado possui duas maneiras de transferir a administração de um ativo público para a iniciativa privada: a partir da concessão ou privatização. Na concessão, há apenas a transferência temporária da gestão a uma empresa privada. O Estado permanece como proprietário e retorna como gestor quando o período de concessão acabar. Na privatização acontece uma transferência definitiva, e não há mais nenhuma influência à empresa por parte do Estado.

Quais são as principais empresas brasileiras que já passaram pelo processo?

Confira agora as principais empresas brasileiras que já passaram pelo processo de privatização!

Usiminas

A privatização da Usiminas foi realizada durante o Governo Collor, em 24 de outubro de 1991, e ela se destaca por ser a primeira empresa privatizada no Brasil. Dessa forma, o leilão de privatização da Usiminas marcou o início do PND (Programa Nacional de Desestatização). A compra foi feita pelo Grupo Gerdau, e foi escolhida para iniciar dentro do ciclo de negociações por ser considerada uma grande atração voltada para o setor privado.

 Durante meados da década de 90, a economia nacional foi alvo de uma mudança, com a abertura do país para o comércio internacional, o que derrubou barreiras comerciais e permitiu a criação do Programa Nacional de Desestatização (PND). Assim, ele marca o início de uma onda de boas vendas de estatais que promoveram maior reserva de dinheiro ao Estado e permitiram que essas empresas liderassem no patamar de qualidade de gestão e produtos.

CSN

A privatização da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ocorreu em 1993, durante o governo Itamar Franco. Dessa forma, a estatal foi vendida para o Grupo Vicunha, de Benjamin Steinbruch, após uma grande confusão jurídica. Diante o ocorrido, o governo federal se desfez de grande parte das ações que possuía na empresa, o que custou cerca de US$ 1,2 bilhão.

Basicamente, ao assumir o governo em 1990, o presidente Fernando Collor, iniciou o processo de privatização da CSN, entretanto, não concluiu tal processo devido ao seu impeachment. Por conseguinte, Itamar Franco, seu sucessor, mesmo sendo contra a venda do negócio, resolveu aceitar o compromisso assumido pelo governo anterior e manteve o processo de privatização, mesmo com a presença de protestos dos segmentos nacionalistas da sociedade. 

Embraer

Sendo destaque como indústria aeronáutica brasileira, fundada durante a ditadura militar, a Embraer foi vendida à iniciativa privada em 1994, no governo Itamar, por R$ 265 milhões. Assim, essa companhia é conhecida por ser uma das maiores produtoras de jatos comerciais do mundo. Além disso, ela também fabrica aviões executivos e militares, também marcada pelo fornecimento de artigos voltados ao espaço aéreo. 

Por conseguinte, ela foi privatizada devido à ondas de protestos e manifestações. Entretanto, apesar de passar para o capital privado, o governo ainda possuía forte influência na empresa. Logo, a partir da sua privatização, desapareceu da empresa cada vez mais o seu caráter estatal e nacional.

Vale

A Companhia Vale do Rio Doce, mineradora multinacional brasileira, teve sua privatização em 6 de maio de 1997. Diante disso, esse negócio envolveu cerca de 3,3 bilhões. É conhecida por ter sido protagonista das tragédias que ocorreram em Mariana e Brumadinho devido ao rompimento de barragens. Se destaca por ocupar o primeiro lugar na produção mundial de ferro, níquel e pelotas.

Logo, a venda da Vale foi a primeira da segunda fase do programa de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso. É notório que a privatização da CVRD gerou muita controvérsia e protestos acalorados por parte de vários setores da sociedade.

Telebras

A privatização do Sistema Telebrás ocorreu no dia 29 de julho de 1998 por intermédio de 12 leilões consecutivos na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro – BVRJ. Basicamente, o negócio alcançou US$ 22 bilhões por 20% das ações que o governo 

Desse modo, decorrente disso, a companhia deixou de ter 28 subsidiárias e foi dividida em 12 empresas. Assim, tendo em vista o valor arrecadado, foi conhecida como a maior privatização ocorrida no Brasil.

Como escolher uma boa empresa para investir?

Investir em empresas públicas é uma atividade bastante praticada por pessoas que visam obter alguma parte dos lucros com a produtividade das companhias. No entanto, vale comentar a importância de levar em consideração alguns pontos específicos para que seu investimento não gere resultados negativos. Um deles tem a ver com o potencial de crescimento da companhia. Ou seja, você deve realizar um estudo completo sobre o mercado em que a empresa atua e qual a sua capacidade produtiva. 

Além do mais, é preciso observar a concorrência e os fatores externos que limitam as atividades da empresa estatal. Verifique o feedback de outros investidores que estão nesse nicho e procure entender quais as especulações e previsões de ganho financeiro com o investimento. Esses e outros pontos serão cruciais para te dar uma maior segurança no momento de colocar seu capital. 

Portanto, essas foram as principais informações acerca do que é a privatização e quais as empresas brasileiras que já passaram por esse processo. Percebe-se que a transferência de gestão para a iniciativa privada é uma forma do Estado de organizar sua estabilidade econômica e garantir o andamento das atividades empresariais. 

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