Sabe quando você quer abrir um crediário em uma loja e o vendedor diz que precisa consultar se o nome consta no SPC/Serasa antes de conceder o crédito? Pois nomes sujos constam em dívidas no mercado, incluindo bancos e cartões de crédito, enquanto a dívida ativa faz parte de um cadastro negativo para quem deve tributos aos governos federal, estadual ou municipal.

Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue lendo este post e aprenda como evitar esse problema ou a resolvê-lo!

Entenda o que é a dívida ativa

Dívida ativa é um cadastro das pessoas que estão inadimplentes com o pagamento de um ou mais tributos, sejam eles federal, estadual ou municipal.

Portanto, são as pessoas que estão negativadas com o poder público e também podem constar empresas, que acabam sendo barradas da concessão de empréstimos ou participação em licitações.

Entre os impostos que podem fazer parte do cadastro da dívida ativa podemos citar o IPVA, IPTU, multas de trânsito, multas ambientais, MEI, Imposto de Renda, entre outros.

Saiba como funciona o cadastro

Por meio do cadastro da dívida ativa, os governos conseguem realizar um levantamento dos valores devidos, acionando a Procuradoria Geral de cada região.

É esse órgão que emitirá a Certidão de Dívida Ativa. Mas antes de chegar a esse ponto, há avisos e notificações sobre os débitos.

Caso o contribuinte não negocie a dívida, aí o nome fica restrito, com possíveis danos materiais. No caso do IPTU, por exemplo, se não houver uma negociação em tempo hábil para quitação da dívida, multas e juros, o cidadão pode até mesmo perder o imóvel para a prefeitura.

Tipos de dívidas ativas

Há dois tipos de dívida ativa. A tributária é referente aos impostos que não foram pagos e a não tributária, que inclui multas de trânsito, taxas de ocupação, restituições, indenizações, entre outras.

Descubra como é o critério da dívida ativa

Seja uma pessoa física ou jurídica, a inserção na dívida ativa acontece pelo mesmo motivo: a falta de pagamento dos tributos.

O principal critério para a inclusão de um nome no cadastro dos inadimplentes é o atraso por mais de um ano em relação ao vencimento de um tributo, desde que não haja uma negociação do débito.

Ao constatar a dívida, muitas vezes superando mais de três anos, os governos têm até 90 dias para pedir a inscrição do nome do devedor. A partir desse estágio, quem entra em cena é a Procuradoria de cada entidade governamental.

Se for uma conta do governo federal, o órgão que tomará as providências será a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. As estaduais ficarão sob responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado e as municipais com a Procuradoria Geral do Município.

Principais problemas para quem cai na dívida ativa

Caso o seu nome caia na dívida ativa, seja municipal, estadual ou federal, diversos problemas podem acontecer em sua vida.

O primeiro deles é ficar inscrito no Cadastro Informativo de Crédito Não Quitados (Cadin). Entre as consequências negativas, podemos citar inúmeras restrições, tais como:

•  impossibilidade de abrir conta em banco ou qualquer instituição financeira;

• proibição de participação em licitações públicas;

• empréstimos cancelados;

•  não consegue receber a restituição do Imposto de Renda.

Portanto, os empecilhos acabam sendo bem drásticos, principalmente para pessoas jurídicas, sendo inclusive um fator não só do aumento do endividamento como também da chegada da tão temida falência.

Aprenda como não entrar na dívida ativa

A primeira dica para você não entrar na dívida ativa é totalmente óbvia: pague os tributos em dia.

Agora, caso existam alguns impostos que já estejam atrasados, mas com poucos meses de dívida, procure o mais rápido possível o órgão competente para realizar um parcelamento ou negociação.

Muitas vezes, as prefeituras fazem mutirões com descontos atrativos para o pagamento das dívidas, inclusive com até 100% de abatimento sobre os juros e multas. Frequentemente, esse momento acontece em janeiro.

Faça o mesmo com o governo do estado e federal. Sempre há aberturas para negociações. Inclusive, você pode optar por um empréstimo para pagar os tributos antes que o seu nome caia na dívida ativa. Vale a pena? Se as taxas de juros forem atrativas, sim.

Afinal, você evitará muitos problemas em seus negócios, como os descritos acima, mantendo o fluxo de caixa e também os investimentos.

Caso você esteja na dúvida sobre a ida ou não para a dívida ativa, é possível realizar uma consulta por meio do Ministério ou Secretaria da Fazenda. Ela pode ser feita pelos sites oficiais das prefeituras ou dos governos estadual e federal por meio do seu CPF ou CNPJ.

Mas antes que o seu nome entre na dívida ativa, diversas comunicações serão enviadas, como uma intimação de pagamento.

Portanto, não as ignore. Mesmo que você esteja sem dinheiro, procure uma forma de negociação que seja atrativa para ambas as partes.

E fique atento: em alguns casos, o comunicado pode não chegar, principalmente se você mudar de endereço.

Por isso, se você tiver alguma suspeita, cheque o seu CPF ou CNPJ. Além dos sites descritos acima, é possível consultar ainda no Regularize, um serviço de acesso livre criado pelo governo federal justamente para negociar possíveis dívidas.

Dívida ativa caduca?

Assim como débitos existentes no varejo após mais de cinco anos, a dívida ativa também pode caducar. Mas isso só acontece se os governos não reivindicarem o pagamento, situação muito incomum de acontecer.

Afinal, atualmente já há auditorias internas que identificam os devedores. Como os governos têm aumento nos gastos, todo dinheiro que entra é bem-vindo, ou seja, sempre há cobranças em relação a quem entra na dívida ativa.

Além disso, como descrito anteriormente, imagine os prejuízos nos negócios que uma empresa terá caso o nome do dono esteja no Cadin.

Trata-se de uma verdadeira catástrofe que deve ser evitada ao máximo. Sendo assim, a dica é sempre manter as contas em dia e os referentes ao governo devem seguir essa mesma trajetória.

Ao manter um comportamento adequado em relação aos seus compromissos financeiros, certamente a dívida ativa será apenas mais um assunto que ficará restrito aos noticiários, mantendo-se sempre afastada dos seus negócios.

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