Divulgação dos dados fiscais de outubro vieram levemente melhores do que o esperado, mas reforçam a deterioração nas contas públicas. Avanço na tramitação de projetos de aumento de arrecadação ao longo da semana ajudam na busca pelo cumprimento das metas fiscais a frente, no entanto, desafios permanecem no radar.
A semana começou com a divulgação da arrecadação federal de outubro, que federal atingiu R$ 215,6 bi em outubro, leve alta de 0,1% em relação a outubro de 2022, e acima da nossa expectativa (R$ 211,2) e da mediana do mercado (R$ 212,3). No resultado acumulado em 2023, a arrecadação com impostos federais totalizou R$ 1,930 trilhão, recuo de 0,7% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Em seguida, o resultado primário do Governo Central registrou superávit de R$ 18,3 bi em outubro, abaixo do saldo positivo de R$ 32,1 bi em outubro de 2022, mas acima da nossa expectativa (R$ 17,3 bi) e da mediana do mercado (R$ 15,4bi). No resultado acumulado no ano, o resultado primário atingiu déficit de R$ 74,6 bi, revertendo o superávit de R$ 70,0 bi observado no mesmo período do ano anterior. Nos últimos 12 meses, o resultado primário do Governo Central totalizou déficit de R$ 85,3 bi (- 0,83% do PIB), ante superávit de R$ 89,8 bi em out/2022.
Na análise desagregada, a receita líquida avançou em outubro (0,6%), mas registrou queda de 3,3% no resultado acumulado no ano. No mês, o crescimento ocorreu, principalmente, em função do aumento em outras receitas administradas pela Receita Federal. A receita previdenciária também contribuiu com o aumento no mês. As principais rubricas, no entanto, seguiram registrando queda, com destaque negativo para o recuo na receita com imposto de importação (-15,4%) e Cofins (-5,2%). Cabe destacar a redução na arrecadação com imposto de renda (-0,9%) no mês, sinalizando desaceleração na atividade econômica. As receitas não administradas pela RFB totalizaram R$ 48,4 bi no mês, queda de 5,5% na comparação anual. Resultado foi negativamente impactado pelo recuo na receita com exploração de recursos naturais (-15,1%), parcialmente compensado pelo avanço de 31,6% em demais receitas.
Em 2023, resultado foi influenciado, principalmente, pela queda de 23,2% (- R$ 83,5 bi) nas receitas não administradas pela RFB, negativamente impactadas pelo recuo na arrecadação com dividendos e participações (-49,1%), concessões e permissões (-85,5%) e exploração de recursos naturais (-20,2%). As receitas administradas pela RFB registraram queda de 1,7% (- R$ 21,4 bi), com destaque negativo para CSLL (-9,0%), imposto sobre importação (-12,1%), IPI (-9,6%) e imposto de renda (-0,7%). Pelo lado positivo, destaque para o aumento de 5,4% na receita previdenciária.
A despesa total seguiu avançando e registrou alta de 10,1% em outubro e de 5,7% no acumulado no ano. Destaques de alta, tanto no mês quanto no ano para o aumento nas despesas obrigatórias, que subiram 48,5% (R$ 9,1 bi) em outubro e 42,5% (R$ 80,2 bi) em 2023. Esse crescimento se deve, principalmente, por maiores gastos com programas de transferência de renda (alta de 92,6% no mês e de 81,4% no ano) e saúde (21,1% na comparação mensal e 15,4% em relação a 2022). Além disso, observa-se aumento nas despesas com benefícios previdenciários em ambas as comparações.
A despesa total registrou alta de 10,1% no mês, atingindo R$ 161,9 bi, influenciado, principalmente, pelo aumento de 76,2% (R$ 20,3 bi) nas despesas do Poder Executivo, disseminado entre despesas obrigatórias (48,5%; R$ 9,1 bi) e discricionárias (142,1%; R$ 11,2 bi). Dentre as despesas obrigatórias, destaca-se o avanço nas despesas com Bolsa Família (92,6%; R$ 6,8 bi) e saúde (21,1%; R$ 1,9 bi). Já em relação as despesas discricionárias, note-se aumento Demais despesas (R$ 3,9 bi), saúde (R$ 3,0 bi) e defesa (1,4 bi). Adicionalmente, note-se alta nos gastos com benefícios previdenciários (3,6%; R$ 2,3 bi) e pessoal e encargos sociais (1,5%; R$ 0,4 bi). Por outro lado, gastos com apoio financeiro a Estados e Municípios (-84,5%) e créditos extraordinários (-96,9%) recuaram no período. No acumulado em 2023, a despesa total do Governo Federal somou R$ 1,688 trilhão, crescimento de 5,7% em comparação ao mesmo período de 2022. O avanço foi puxado, principalmente, por maiores despesas obrigatórias (42,5%; R$ 80,2 bi), esta, por sua vez, negativamente impactada por aumento nos gastos com Bolsa Família (81,4%; R$ 62,8 bi) e saúde (15,4%; R$ 13,9 bi). Além disso, observa-se avanço nas despesas com benefícios previdenciários (4,5%; R$ 32,2 bi). Por outro lado, gastos com créditos extraordinários (- 95,4%; – R$ 34,9 bi) e pessoal e encargos sociais (-1,3%; – R$ 3,7 bi) recuaram no período.
Resultado primário do Governo Central registrou superávit pelo segundo mês consecutivo. Em outubro, resultado fiscal foi positivamente impactado por um crescimento na receita líquida do Governo, influenciada pelo reoneração de combustíveis além da manutenção da boa performance do mercado de trabalho, o que segue favorecendo a receita previdenciária. Apesar do avanço no mês, a receita líquida permanece negativamente influenciada, puxada por menor arrecadação com exploração de recursos naturais, concessões e permissões e dividendos e participações. Além disso, observa-se recuo também na receita com IRPJ, sinalizando desaceleração da atividade econômica, e CSLL. A despesa total seguiu expandindo em ritmo forte e bem acima da inflação, puxado por maiores despesas obrigatórias, especialmente com programas de transferência de renda e o setor de saúde. Prospectivamente, esperamos a desaceleração na atividade econômica siga impactando negativamente a receita líquida do governo, enquanto as despesas devem seguir avançando em ritmo superior a inflação.
Além da divulgação dos dados fiscais de outubro, a semana foi marcada pelo andamento na tramitação de algumas medidas importantes de aumento de arrecadação. O Senado Federal aprovou o projeto de taxação dos fundos exclusivos e offshores, que pode arrecadar até R$ 20,3 bi em 2024 segundo estimativas do Governo.
O projeto que impõe impostos para as apostas online foi apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos no Senado e deve ir à votação em plenário na semana que vem. Apesar disso, o projeto que trata da subvenção do ICMS, que tem potencial de arrecadação de até R$ 35,0 bi no ano que vem segundo o Ministério da Fazenda, ainda segue em negociação. A expectativa é de que seja aprovado ainda esse ano para entrar em vigor em 2024 e contribuir com o aumento na arrecadação. Apesar do avanço em algumas medidas de aumento de receita, a dinâmica das contas públicas, com queda na receita líquida e aumento acima da inflação das despesas do Governo reforçam a dificuldade para cumprimento das metas fiscais estabelecidas a frente. Diante de uma economia em desaceleração, o que aumenta as chances de frustração das receitas, seria bem-vindo que o Governo começasse a discutir cortes de custos para controle da trajetória das contas públicas a frente.
