Existem mercados em que se faz necessário haver um órgão regulador para manter o adequado funcionamento, já que, do contrário, caso haja falhas, será gerada uma significativa insatisfação em relação àquilo que foi negociado. No mercado financeiro, por exemplo, quem cumpre essa função — inclusive, reduzindo ruídos — é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Ou seja, é a autarquia federal que estabelece as normas a serem seguidas, bem como fiscaliza e controla, sendo também o responsável pela aplicação das penalidades previstas diante de quaisquer descumprimentos.

Quer entender mais a fundo do que realmente se trata a Comissão de Valores Mobiliários, quais são as suas principais atribuições, entre outros aspectos igualmente relevantes? Então, continue a leitura do nosso post!

O que são valores mobiliários?

Antes de efetivamente explicarmos a atuação da CVM, é interessante entender o que são os valores mobiliários. Em geral, trata-se dos ativos e dos títulos que são distribuídos no mercado para o público investidor, que podem ser emitidos tanto por entidades privadas quanto por um órgão público.

Assim, qualquer negociação que envolva valores mobiliários precisa ser regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários.

Outro ponto que vale a pena destacar é que existem diversos títulos com inúmeras características distintas, a exemplo de:

• ações — que é um título que representa uma fração do capital social de uma empresa, de maneira que os adquirentes desses papéis passam a participar dos resultados da organização;

• debêntures — que são títulos de crédito que podem ser emitidos por sociedades anônimas de capital fechado ou aberto, cuja emissão deve passar pela aprovação do Conselho Administrativo da companhia;

• derivativos — que são instrumentos financeiros que se vinculam a ativos do mercado, como índices, moedas estrangeiras etc.

Do que realmente se trata a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)?

A Comissão de Valores Mobiliários foi criada pela Lei nº 6.385 em 1976 como uma autarquia que disciplina, normatiza e fiscaliza o mercado de valores mobiliários nacional, vinculando-se ao Ministério da Economia (antigo Ministério da Fazenda) e integrando o Sistema Financeiro Nacional (SFN). A principal função da entidade é assegurar a observância das regras na distribuição de produtos de investimento ao público geral.

O seu colegiado é constituído por um presidente e quatro diretores — com conhecimento e experiência na área reconhecidos —, que têm um mandato de cinco anos de duração. A nomeação é feita pelo Presidente da República após a aprovação do Senado.

Apesar disso, é importante destacar que o Governo Federal não exerce autoridade hierárquica sobre a autarquia, que é juridicamente independente, administrada de maneira autônoma e com patrimônio próprio.

Quais são as suas principais atribuições?

Da mesma forma que qualquer outra entidade autárquica, a Comissão de Valores Mobiliários tem as suas atribuições previstas na legislação. A seguir, elencamos as principais, tornando mais fácil a compreensão da sua importância para a formatação do mercado financeiro nacional:

•  garantir os direitos e a segurança de quem investe — por exemplo, a partir da fiscalização de emissões irregulares de valores mobiliários. Inclusive, como uma entidade de referência para o mercado, a CVM busca ir além do mero controle de fraudes, de modo que os seus agentes atuam para evitar ao máximo eventuais manipulações de dados que tenham a finalidade de gerar condições artificiais de demanda, preço ou oferta;

•  garantir o adequado funcionamento do mercado — a Comissão de Valores Mobiliários deve agir em prol da garantia da integridade do mercado de capitais, buscando aplicar punições àqueles que visam a se beneficiar por meio de irregularidades;

•  estimular a poupança — a partir do momento em que existe um mercado de capitais que é verdadeiramente seguro, a tendência é de que a quantidade de investidores aumente, o que acaba por incentivar as pessoas a pouparem e manterem um bom controle financeiro, cenário que, por sua vez, leva a mais investimentos;

• estimular a concorrência — considerando que a monopolização do mercado gera inúmeros prejuízos para a atividade econômica de forma geral, a CVM age em prol da concorrência no mercado financeiro, a fim de que existem diversas instituições financeiras e, consequentemente, inúmeros instrumentos e aplicações distintas, inibindo esse tipo de conduta;

• penalizar os golpes conduzidos por agentes do mercado financeiro — o que coíbe as ações fraudulentas e eleva a confiança no contexto econômico como um todo e, particularmente, no mercado financeiro;

•  facilitar o acesso ao mercado financeiro — o que é resultado da diminuição das burocracias e da acessibilidade às informações das instituições emissoras e dos ativos negociados facilitada aos investidores.

Qual é a sua importância para o bem-estar do sistema financeiro?

Como vimos no tópico anterior, a Comissão de Valores Mobiliários tem o propósito de fiscalizar e disciplinar o mercado de valores mobiliários, o que faz atuando norteada pelos seus valores para fomentar o desenvolvimento dos investimentos e, é claro, assegurar a proteção dos investidores.

Sendo assim, por meio da regulação das atividades do setor, a autarquia garante condições melhores para quem deseja investir — algo que, consequentemente, incentiva a entrada de mais investidores no mercado financeiro. Ou seja, ao garantir a integridade do mercado, estimular a sua eficiência e promover o seu desenvolvimento, a autarquia o solidifica no país.

Como é possível consultar uma empresa na Comissão de Valores Mobiliários?

Em meio aos seus valores, a CVM dá grande importância à transparência como uma maneira de oferecer mais segurança aos investidores brasileiros. Assim, a autarquia disponibiliza a consulta de informações relativas a empresas, gestores de fundos de investimento e operadores autônomos.

Para acessar esse banco de dados com um extenso arquivo para consulta, apenas é necessário visitar o site da Comissão de Valores Mobiliários e, à direita da página inicial, clicar em “entrar”. É possível pesquisar a partir da denominação comercial ou da razão social, bem como pelo número do CPF ou do CNPJ.

Após preencher os dados, o portal exibirá os resultados correspondentes à sua busca. Então, basta selecionar a opção desejada e descobrir qual é a atual situação de determinada empresa junto à CVM, a categoria do registro e a data.

Portanto, em razão da importância da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no mercado financeiro, é fundamental que você — seja um investidor iniciante, seja um investidor já experiente — entenda a sua atuação e de que forma ela o regula. Inclusive, manter-se atento ao site da entidade pode ser uma excelente iniciativa para se manter atualizado acerca do que acontece, principalmente sob a perspectiva regulatória.

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