Para a engrenagem da economia de um país girar da maneira correta, é importante que existam órgãos que regulamentem as operações desse setor, a fim de garantir que tudo funcione dentro da legalidade. No Brasil, um desses órgãos é o Conselho Monetário Nacional (CMN).

Neste post, você saberá o que é o CMN, qual a sua importância e entenderá como as decisões desse órgão afetam o sistema financeiro brasileiro. Acompanhe.

O que é o Conselho Monetário Nacional (CMN)?

O Conselho Monetário Nacional foi constituído em 1964 pela lei nº 4.595 e iniciou suas atividades em 31 de março de 1965. Ele é o responsável por regulamentar a política monetária e creditícia do país.

O CMN busca estabilizar nossa moeda e promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Além disso, ele é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional.

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é formado por órgãos que atuam na fiscalização, regulamentação e execução de operações referentes à circulação da moeda e do crédito dentro da economia. Ele possui órgãos normativos, supervisores e agentes operadores que atuam diretamente com o público. O Conselho Monetário Nacional faz parte dos órgãos normativos.

Assim, o CMN age na execução das regulamentações no mercado financeiro, divulgando as regras gerais e tomando decisões para o bom funcionamento da economia do país, além de garantir crédito para os consumidores e realizar a regulamentação dos juros.

Dessa forma, ele estabelece as regras que os demais entes devem seguir. Para auxiliá-lo na fiscalização desses entes, existe o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, que atuam como órgãos supervisores do Sistema Financeiro Nacional.

Como funcionam as reuniões do Conselho Monetário Nacional (CMN)?

Como destacamos, o CMN é o órgão que realiza a regulamentação do sistema financeiro. Para isso acontecer são realizadas reuniões mensais, a fim de deliberar sobre assuntos que impactam economicamente o país.

Antes de tratarmos especificamente sobre as reuniões, vamos primeiro destacar quem compõe a mesa do Conselho Monetário Nacional. Na sua presidência, o CMN tem o Ministro da Economia, além dos demais membros: o presidente do Banco Central do Brasil e o secretário especial do tesouro e orçamento do Ministério da Economia.

Em exercício, atualmente, temos o Ministro Paulo Guedes (Ministro da Economia), Roberto de Oliveira Campos Neto (Presidente do Banco Central do Brasil) e Esteves Pedro Colnago Júnior (Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia). Portanto, são esses os membros que decidem, hoje, o rumo das políticas econômicas e creditícias do país.

Agora que você já sabe quem faz parte do CMN, vamos mostrar como as reuniões do Conselho funcionam. Confira.

As reuniões ocorrem de forma deliberativa, ou seja, servem para os membros resolverem algum impasse ou tomar alguma decisão buscando a resolução de determinado problema ou planejar os rumos que a economia vai tomar.

Essas reuniões devem ter seu registro feito em ata, e o extrato da mesma deve ser publicado. Assim que as decisões são tomadas, elas devem ser publicadas no Diário Oficial da União, a fim de dar publicidade aos atos. Além de publicação no DOU, também é obrigatória a postagem nos sites do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A publicação nesses outros dois sites é fundamental, porque esses órgãos são os que fazem a supervisão dos agentes do Sistema Financeiro Nacional. Tal supervisão é para que os agentes exerçam suas atividades conforme as regras que os órgãos normativos instituíram.

Entre os assuntos debatidos nessas reuniões tem-se:

• orientação para a melhor aplicação dos recursos das instituições financeiras;

• orientação sobre quais os meios de propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros;

• coordenação das políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa;

• autorização de emissão do papel-moeda;

• deliberação sobre o balanço de pagamentos;

• regulamentação do valor interno da moeda, a fim de evitar perda do poder de compra do consumidor;

• regulamentação do valor externo da moeda, para proporcionar melhor uso dos recursos do exterior;

• deliberação sobre a liberação de crédito, a fim de diminuir a chance de inadimplência e endividamento do consumidor;

• delimitação das taxas de juros e descontos;

• deliberação sobre medidas que garantam a liquidez da moeda;

• aprovação dos orçamentos feitos pelo Banco Central do Brasil;

• deliberação a respeito de medidas para a solvência (capacidade de pagamento) das instituições financeiras.

Como as decisões do CMN afetam o sistema financeiro brasileiro?

Agora que você já sabe o que é o Conselho Monetário Nacional, entende seu papel, quem são seus membros e o que é tratado em suas reuniões, chegou a hora de saber como as decisões desse órgão afetam o sistema financeiro do Brasil. Confira.

Proibição de pagamentos em dinheiro de boletos acima de R$ 10.000,00

Em 2018, o CMN emitiu a resolução Nº 4.648, que proibia as instituições financeiras de receberem o pagamento em dinheiro de boletos com valor igual ou acima de dez mil reais. A decisão foi tomada a fim de prevenir lavagem de dinheiro.

A respeito de boletos também, o Conselho Monetário Nacional determinou que as instituições financeiras avisem umas às outras quando realizarem pagamentos em espécie de boletos emitidos por outra instituição.

Fintechs de crédito poderão atuar como Iniciadoras de Transação de Pagamento (ITP)

O Conselho Monetário Nacional determinou que as fintechs de crédito poderão atuar como ITP. Portanto, os consumidores podem usá-las para realizar o pagamento sem o uso de cartão e sem precisarem acessar diretamente o aplicativo da instituição financeira na qual seus recursos estão disponibilizados. Essa decisão também se estende para as cooperativas de crédito.

Neste post, você pode entender que o Conselho Monetário Nacional (CMN) é parte essencial do Sistema Financeiro Nacional e que suas deliberações são determinantes para o bom funcionamento das políticas econômicas e creditícias do país, além de conhecer como as decisões que o órgão toma afetam o sistema financeiro.

Saber mais sobre os órgãos e seus papéis fundamentais para o bom funcionamento da economia é primordial para um investidor. Aproveite e confira nosso post no blog sobre outro órgão importante no cenário econômico: o Banco Central do Brasil.

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