Como se esses questionamentos já não fossem suficientes, existem alguns conceitos que acabam confundindo a mente das pessoas, um deles é o famoso come-cotas.
A Receita Federal, órgão público responsável pelo recolhimento e fiscalização do IR, adota uma série de medidas para garantir que este tributo, de fato, chegue até os cofres públicos e o come-cotas é uma forma muito eficiente para este fim.
Entretanto, para o investidor acabam surgindo muitas dúvidas e por esse motivo resolvemos escrever este artigo. Nele, mostraremos tudo o que você precisa saber sobre o famigerado come-cotas.
O que é o come-cotas e como ele funciona?
O come-cotas foi um nome simpático e amigável para um evento nada divertido para os investidores que têm recursos alocados em alguns fundos de investimentos, como os multimercados e os de renda fixa. Basicamente, ele traduz o recolhimento antecipado do imposto de renda cobrado sobre os rendimentos.
Ele recebeu este nome pelo simples fato de “comer” uma fatia de suas cotas no fundo.
Essa retenção ocorre sempre no último dia útil de maio e novembro, por esse motivo, podemos afirmar que o come-cotas tem sua atuação a cada semestre. Apesar desse movimento contínuo, a alíquota pode ser consideravelmente diferente, dependendo do caso. Veremos sobre isso no próximo tópico.
Qual é a alíquota do come-cotas e como calcular?
A quantidade de cotas “reduzida” de sua aplicação no fundo, varia. Isso porque, ela será equivalente à alíquota devida à esta retenção de imposto. A alíquota do come-cotas, segue a tabela regressiva de IR e varia conforme o tipo do fundo – de curto ou longo prazo – e também conforme o prazo que a aplicação é mantida. Veja como fica:
• Aplicações em fundos de Curto e Longo Prazo que permanecem por até 6 meses: 22,5%;
• Aplicações em fundos de Curto e Longo Prazo que permanecem entre 6 meses e 1 ano: 20%;
• Aplicações em fundos de Longo Prazo que permanecem 1 e 2 anos: 17,5%;
• Aplicações em fundos de Longo Prazo que permanecem acima de 2 anos: 15%.
Nesse último caso, investimentos que permanecem aplicados acima de 2 anos, independentemente do tempo em que o seu dinheiro permanecer no fundo, terão a incidência de 15% sobre a sua rentabilidade, que será pago reduzindo as suas cotas de participação no fundo.
Como funciona o recolhimento antecipado?
Agora que você entendeu o conceito e a forma em que as alíquotas são aplicadas, mostraremos como funciona o recolhimento por meio do come-cotas. Suponhamos que certo dia você tenha aplicado em um fundo de investimento multimercado, um valor de R$ 10.000,00 a uma cota de R$ 1,234567 naquele dia, totalizando 8.100,00591 cotas.
Para facilitar, vamos imaginar que você já tem essa aplicação há mais de dois anos.
Quando chegar no dia 30 de novembro do corrente ano ocorrerá o fenômeno do come-cotas. Digamos que o valor de cada cota do fundo, neste dia, vale R$ 1,345678, totalizando um ganho de R$ 899,99 no período (quantidade de quotas x a cotação atual).
Nesse caso, a alíquota do come-cotas é de 15% sobre o valor da rentabilidade, ou seja, R$ 899,99 x 15% totalizando um montante de R$ 134,99. Nesse caso, esse seria o valor devido do seu Imposto de Renda no período. Entretanto, o come-cotas faz a divisão desse montante pela cotação atual do fundo para que, em vez de aguardar o pagamento, o valor já seja retirado das suas próprias cotas.
Assim, teríamos que dividir os R$ 134,99 (do IR devido) e dividir pelo valor atual das cotas que é de R$ 1,345678, chegando ao montante de 100,32006 cotas a serem reduzidas da sua participação no fundo.
Nesse caso, no dia 30 de novembro você terá 7.999,68585 cotas em seu fundo a um valor de 1,345678, totalizando um montante de R$ 10.765,00. Nesse caso, a sua rentabilidade foi afetada e teve o valor reduzido, não por conta de uma retenção no valor em si, mas sim, na diminuição na sua participação no fundo de investimentos.
A grande pergunta, portanto, seria se esse tipo de operação é vantajoso ou não, bem como, quais são os fundos que exigem esse tipo de cobrança. Responderemos a esses e outros questionamentos nos próximos tópicos. Continue lendo!
Quais são os fundos sujeitos ao come-cotas?
A grande maioria dos fundos de investimentos disponíveis no Brasil estão sujeitos ao regime de come-cotas, independentemente de serem de curto ou longo prazo. Os de renda fixa, cambiais, DI e multimercado são os principais exemplos de fundos com incidência dessa tributação.
Entretanto, de fato existem alguns fundos que não sofrem essa interferência da Receita Federal na quantidade de cotas e o Imposto de Renda é cobrado somente no momento do resgate. Os exemplos de fundos de investimento que não são tributados na modalidade do come-cotas são os de ações e previdência.
Também existem alguns fundos que são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas, tais como, o fundo de debêntures incentivadas. Como a própria natureza destes investimentos não permitem a cobrança do tributo, não há que se mencionar o come-cotas, pois esse regime de recolhimento é exclusivo ao Imposto de Renda e não aplicável a outros tipos de cobrança.
Voltando um pouco, nos fundos de ações, não existe a necessidade de pagamento mensal do IR e o percentual de 15% é cobrado apenas no momento do resgate, independente do prazo que o investidor tenha mantido seus recursos nesta aplicação.
O come-cotas prejudica investimentos de longo prazo?
Uma dúvida que paira na mente das pessoas é se o come-cotas prejudica investimentos de longo prazo. A resposta para a pergunta depende muito, especialmente, pelo fato de não haver uma redução na alíquota, mesmo após dois anos de aplicação.
Isso significa que, mesmo se você ficar 10 anos com o dinheiro aplicado num fundo que tem incidência de come-cotas, o montante semestral será reduzido no percentual de 15%. Além disso, existem outros custos que demonstraremos no próximo tópico.
Portanto, tudo precisa ser considerado, não somente o come-cotas, mas as taxas de administração e demais tributos, bem como, a rentabilidade proporcionada pelo fundo de investimentos que você escolheu.
Como funciona o planejamento da aposentadoria em fundos que têm esse custo?
Apesar de ser necessário avaliar outros pontos antes de selecionar um fundo de investimento pensando no longo prazo, é preciso ter bastante cuidado. Especialmente, quem pensa nesse tipo de investimentos como uma aposentadoria, pois existem custos que podem reduzir substancialmente a valorização real desse tipo de aplicação.
Um deles é a taxa de administração, que pode variar entre 1% a 4% ao ano. Quanto mais o gestor precisa trabalhar para decidir sobre as alocações dos recursos, mais cara será a taxa de administração.
A verdade é que, atualmente, existem dezenas de opções diferenciadas para o investidor que pretende aplicar o seu dinheiro pensando na aposentadoria. Portanto, vale a pena pesquisar outros mais simples e seguros, mesmo que proporcionem rentabilidades inferiores às dos fundos de investimento.
Qual é a vantagem e a desvantagem do come-cotas?
Obviamente, a principal desvantagem do fundo de investimento é que, dependendo do tipo – multimercado, por exemplo – há a necessidade de redução da quantidade de cotas da sua aplicação. Se fosse possível emitir uma guia de recolhimento e pagar o tributo o seu percentual de participação do fundo não seria reduzido e a rentabilidade poderia, inclusive, ser maior.
Apesar disso, vale a pena ressaltar a facilidade que o come-cotas proporciona para o investidor, especialmente, aquele que tem outras atribuições diárias a serem cumpridas. Essa forma de recolhimento do IR é mais prática, tendo em vista que você não precisará baixar programas para calcular o Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF), tampouco, ir até à rede bancária para efetuar o pagamento.
Também é importante destacar que a incidência do Imposto de Renda é algo que gera muita dúvida na mente do investidor. Muitos acabam tendo problemas em seu CPF por causa de recolhimentos indevidos para a Receita Federal, tendo transtornos para solucioná-los, bem como, sendo obrigados a pagar multas e demais sanções.
Portanto, podemos afirmar que o come-cotas, a despeito das suas desvantagens, proporciona certa comodidade e segurança para o investidor na hora de cumprir com suas obrigações tributárias.
Quais são os demais tributos dos fundos?
Muito se fala sobre o imposto de renda dos fundos de investimento, afinal, este é o tributo que mais impacta a rentabilidade. Entretanto, também existe outro que muitas pessoas se esquecem e que também pode ser significativo, dependendo do tempo em que o seu dinheiro fica alocado no fundo: o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras.
Ele incide sobre resgates feitos antes do 30° dia de aplicação e, em alguns casos, pode ser extremamente elevado, especialmente, nos primeiros dias após o aporte. Entretanto, depois de 30 dias de investimento ele não é mais cobrado.
Como você pode perceber, o come-cotas não é nenhum bicho de sete cabeças e pode ser facilmente entendido com os exemplos que mencionamos neste artigo. Agora que você sabe como funciona a sua incidência, tem mais informações sobre a viabilidade ou não da aplicação em fundos de investimentos.
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